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TJSC - 0003610-61.2011.8.24.0061
Partes: ELIANA RODRIGUES ONESTI e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024
TJSC - 5087255-27.2022.8.24.0023
Partes: DAVID VIEIRA DA ROSA FERNANDES x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/07/2022
TJSC - 5087255-27.2022.8.24.0023
Partes: DAVID VIEIRA DA ROSA FERNANDES x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/07/2023
TJSC - 5008108-76.2021.8.24.0090
Partes: RENATO TOTTI MAIA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 12/01/2024
TJSC - 5049584-05.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARIA DA GLORIA FERREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/08/2023
TJSC - 5006580-52.2021.8.24.0075
Partes: WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: DEIVID KISTENMACHER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2022
TJSC - 0029352-13.2008.8.24.0023
Partes: MARCELO NEVES GAROFALO x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: FABIO FERNANDES MAIA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/11/2010
TJSC - 5049094-80.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/08/2023
TJSC - 5064276-42.2020.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MAURO CESAR ANTONIOLLI
Advogado: ADRIANE DE CAMPOS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/09/2020
TJSC - 5064276-42.2020.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MAURO CESAR ANTONIOLLI
Advogado: CAMILA DE ALCANTARA RICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/09/2023