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TJSC - 5049094-80.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/08/2023
TJSC - 5064276-42.2020.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MAURO CESAR ANTONIOLLI
Advogado: ADRIANE DE CAMPOS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/09/2020
TJSC - 5064276-42.2020.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MAURO CESAR ANTONIOLLI
Advogado: CAMILA DE ALCANTARA RICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/09/2023
TJSC - 5080198-26.2020.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NEO HIDRO CONSTRUTORA E GERACAO DE ENERGIA EIRELI e outros
Advogado: LETICIA DAYARA LOURENCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/04/2022
TJSC - 5000270-13.2021.8.24.0016
Partes: RESUCAL RECICLADORA DE SUCATAS CAPINZAL LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Capinzal
Ajuizamento: 29/01/2021
TJSC - 5000270-13.2021.8.24.0016
Partes: RESUCAL RECICLADORA DE SUCATAS CAPINZAL LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: RAFAELA TIEPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/10/2024
TJSC - 0005513-68.2010.8.24.0061
Partes: MARIA ELENA GERHARDT e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: DEBORA TIEMI SCOTTINI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 21/09/2010
TJSC - 5014591-29.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 01/09/2022
TJSC - 5000025-49.2019.8.24.0023
Partes: JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/05/2019
TJSC - 5000025-49.2019.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x JAT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/08/2023