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TRF2 - 5024561-66.2025.4.02.5001
Partes: MILTON PACHECO ROLIM x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5025483-10.2025.4.02.5001
Partes: LORENA VIEIRA KUSTER x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012879-82.2025.4.02.0000
Partes: LORENA VIEIRA KUSTER x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF2 - 5026565-76.2025.4.02.5001
Partes: J M CORDEIRO MANUTENCOES ELETRICAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5015061-10.2024.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LMA COMERCIO LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF2 - 5015061-10.2024.4.02.5001
Partes: LMA COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF2 - 5024119-71.2023.4.02.5001
Partes: LUCIA HELENA CARNIELLI DA CUNHA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000361-84.2024.4.02.5112
Partes: BIOLIFE-SERVICOS AMBIENTAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAPERUNA
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMT - 1015537-44.2022.8.11.0041
Partes: LMA COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/10/2022
TJMT - 1015537-44.2022.8.11.0041
Partes: LMA COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/04/2022