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TRF1 - 1001501-64.2015.4.01.3400
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF e outros x BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1001501-64.2015.4.01.3400
Partes: BRASPAC BRASILIA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF e outros
Advogado: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2015
TRF1 - 0061724-39.2011.4.01.3400
Partes: COMERCIAL DE ALIMENTOS MILENIO LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF e outros
Advogado: NATAL MORO FRIGI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/11/2011
TRF1 - 1015666-09.2021.4.01.3400
Partes: POLAR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF e outros
Advogado: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2022
TRF1 - 1036808-35.2022.4.01.3400
Partes: CARLOS BENEDITO DE CAMPOS MARTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KALITA TAVARES DA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF1 - 1006195-76.2015.4.01.3400
Partes: DEONISIO INACIO DIAS DA SILVA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIOGO BARROZO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 1006195-76.2015.4.01.3400
Partes: DEONISIO INACIO DIAS DA SILVA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF e outros
Advogado: DIOGO BARROZO CAVALCANTE
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 01/10/2015
TRF1 - 0042951-43.2011.4.01.3400
Partes: DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF e outros
Advogado: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 03/08/2011
TRF1 - 1045589-51.2019.4.01.3400
Partes: SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DF e outros
Advogado: PABLO COELHO CUNHA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF1 - 1045589-51.2019.4.01.3400
Partes: SP ATACADISTA DE ARMARINHOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PABLO COELHO CUNHA E SILVA
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 23/12/2019