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TJBA - 8175156-08.2024.8.05.0001
Partes: DANIELLE RAMOS SILVA SACRAMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJBA - 8186272-11.2024.8.05.0001
Partes: ROSANA CARDOSO REIS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJBA - 8014317-89.2024.8.05.0039
Partes: JAILSOM SOUSA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 20/11/2024
TJBA - 0012543-09.2002.8.05.0080
Partes: MARISMAR SANTANA DE FRANCA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/05/2013
TJBA - 8012811-80.2024.8.05.0103
Partes: IVES WASHINGTON DA SILVA MOREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 06/12/2024
TJBA - 8186680-02.2024.8.05.0001
Partes: VALTER DA SILVA BASTOS JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/03/2025
TJBA - 8012733-86.2024.8.05.0103
Partes: CONCEICAO MARIA DE SOUZA CEZAR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 05/12/2024
TJBA - 8007810-97.2024.8.05.0141
Partes: MARCO ANTONIO CERQUEIRA BRITTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 8007810-97.2024.8.05.0141
Partes: MARCO ANTONIO CERQUEIRA BRITTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 26/11/2024
TJBA - 8003432-31.2024.8.05.0228
Partes: CARLA REGINA VIEIRA DE LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 29/11/2024