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TJMA - 0800422-41.2022.8.10.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADAILTON MARQUES DOS SANTOS e outros
Advogado: RICARDO TELES BRANCO
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 29/05/2022
TJMA - 0800422-41.2022.8.10.0090
Partes: ADAILTON MARQUES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RICARDO TELES BRANCO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 14/09/2023
TJRN - 0855391-14.2017.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x FRANCISCO DAS CHAGAS LEAO LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJSP - 1000637-25.2017.8.26.0361
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES x HAROLD CRUZ HIRTH JUNIOR e outros
Advogado: GRACIELA MEDINA SANTANA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 24/01/2017
TJPR - 0801733-48.2021.8.18.0068
Partes: MANOEL INACIO DA COSTA NETO e outros x INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto
Ajuizamento: 13/12/2021
TJPR - 0000154-59.2013.8.18.0107
Partes: MANOEL INACIO DA COSTA NETO e outros x INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto
Ajuizamento: 30/07/2013
TJPR - 0000154-59.2013.8.18.0107
Partes: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME x MARIA DE JESUS FURTADO e outros
Advogado: SAULO VELOSO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMA - 0806445-42.2023.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS AREA LEAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0815346-02.2023.8.10.0000
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS AREA LEAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMA - 0815346-02.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS AREA LEAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2024