Partes: DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: ALEX FERREIRA BORRALHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau

Partes: MC ENGENHARIA LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: NEIF LOUREIRO MATHIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO e outros

Advogado: ALEX FERREIRA BORRALHO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: DOMINGOS JOSE SOARES DE BRITO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FLAVIA LAYSA ARAUJO LEDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: CARLOS ALBERTO SILVA VARELA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: LIVIO ESTRELA SOARES e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: VALDEIR REGIS FEITOZA x MICHAEL DOUGLAS MESQUITA LIMA e outros

Advogado: SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOARES x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: JOSE DOMINGOS DE SOUZA SOARES x BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado: ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus