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TJMG - 1305105-27.1998.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/01/2023
TRF1 - 0012022-20.2013.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF1 - 0011385-84.2004.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF1 - 0060993-36.2013.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 0005818-91.2012.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/08/2024
TJSP - 1000811-41.2024.8.26.0247
Partes: CHRISTIAN STEGMANN x MARCIO MARIANO DE ALMEIDA SANTOS e outros
Advogado: EDUARDO LANDI NOWILL e outros
1ª instância - Foro de Ilhabela_2ª Vara
Ajuizamento: 07/05/2024
TJMA - 0000837-25.2017.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AMARO JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 02/05/2017
TJMA - 0000837-25.2017.8.10.0028
Partes: AMARO JOSE DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: DAYANE SALUSTRIANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0800928-87.2020.8.10.0057
Partes: MARCIO DOS SANTOS ALMEIDA ALENCAR x ALBERTO WAGNER DIAS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 21/08/2020
TJMA - 0000231-96.2020.8.10.0058
Partes: 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU x 2ª VARA CRIMINAL DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: DAYANE SALUSTRIANA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 16/09/2021