TRF6 - 0005818-91.2012.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ: 21.101.092/0001-76

JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS

CPF *02.***.*14-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 01:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 24/06/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:58

    Despacho

  • 09/01/2025 03:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 09/12/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 07/12/2024 03:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 11/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024

  • 10/10/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2024

  • 10/10/2024 19:13

    Expedição de Edital - citação

  • 30/09/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/09/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/09/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 19:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 22:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2024 22:07

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2024 09:51

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 09:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/08/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2023 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 14:53

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 14:53

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 21/09/2022 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 09:16

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/09/2022 09:16

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 17/08/2022 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 17:51

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 15:47

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 15:47

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 20:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0005818-91.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2022 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 21:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/02/2020 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2019 13:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

  • 06/06/2019 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2019 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 19:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2019 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2019 12:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 12/09/2018 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2018 11:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2018 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2018 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 15:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2017 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2017 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 11:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 07/07/2016 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2016 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2016 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2016 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/11/2015 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2015 19:38

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/03/2015 16:43

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/03/2015 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/2014 19:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

  • 03/07/2014 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2014 16:32

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2014 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2014 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 19:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2013 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2013 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 09:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2013 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

  • 28/06/2013 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2013 18:41

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2013 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 20:00

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 09/04/2013 19:08

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/02/2013 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2012 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2012 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2012 16:32

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2012 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2012 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2012 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 18:27

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2012 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2012 18:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2012 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 15:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRIDA A INICIAL

  • 29/02/2012 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2012 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 14:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2012 14:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2012 17:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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