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TRF1 - 1004849-54.2024.4.01.3310
Partes: NAUTICOMAR HOTEL LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO RODRIGUES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 1004849-54.2024.4.01.3310
Partes: NAUTICOMAR HOTEL LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO NESSO VOLPATTI e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 1000006-03.2025.4.01.3313
Partes: VANIA MARIA RAMALHO NUNES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VITOR VIEIRA DOS SANTOS
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 03/01/2025
TRF1 - 1016874-11.2024.4.01.3307
Partes: JOSE ALBERTO DE MARTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 1003421-34.2024.4.01.3311
Partes: AGATHA CONSTRUTORA & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: MANOEL ARAUJO FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 23/04/2024
TRF1 - 1000270-82.2018.4.01.3307
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros x EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2019
TRF1 - 1000270-82.2018.4.01.3307
Partes: EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 26/06/2018
TRF1 - 1002377-46.2025.4.01.3310
Partes: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA
Advogado: ORLANDO DIAS
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1031190-16.2025.4.01.3300
Partes: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GLAUCIA CRISTINA DE PINHO ANDRADE e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF1 - 1001390-87.2023.4.01.3307
Partes: TEMPEROS DO PRAIA LTDA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: IGOR FRIZERA DE MELO
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 03/02/2023