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TJMA - 0003015-28.2017.8.10.0001
Partes: AYLTON SANTOS NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0800735-75.2020.8.10.0056
Partes: FRANCISCO MARQUES RODRIGUES x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMA - 0800891-70.2021.8.10.0107
Partes: JOAO CARLOS CARVALHO DE MOURA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 02/07/2025
TJMA - 0000053-89.1996.8.10.0026
Partes: BANCO DO NORDESTE x J BATISTA & CIA LTDA
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 16/10/1996
TJMA - 0018677-66.2016.8.10.0001
Partes: ANTONIO CLAUDIO SANTOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 22/04/2022
TJMA - 0004787-74.2015.8.10.0040
Partes: BRUNO DE AMORIM DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0051308-97.2015.8.10.0001
Partes: ERMERSON DIEGO DE ABREU SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMA - 0018371-97.2016.8.10.0001
Partes: JEFERSON LEANDRO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMA - 0008610-03.2020.8.10.0001
Partes: WESLYAN SANTOS ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMA - 0800084-48.2021.8.10.0140
Partes: ANTONIO ISMAEL COSTA DOS SANTOS x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 05/02/2021