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TRF1 - 0016624-40.2015.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JULIO CEZAR PINTO CRUZ e outros
Advogado: TIAGO BRITO MENDES e outros
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 04/12/2015
TRF1 - 0014428-03.2011.4.01.3600
Partes: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: OZANA BAPTISTA GUSMAO e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/07/2011
TRF1 - 0001474-51.2013.4.01.3600
Partes: ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TOMAS ROBERTO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 30/01/2013
TJSP - 1024962-92.2018.8.26.0114
Partes: GABRIELA CAVALCANTE LINO x VICENTE FERRAO INCORPORACOES LTDA
Advogado: WANDERLEI CUSTODIO DE LIMA e outros
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Ajuizamento: 12/06/2018
TRF1 - 1037149-81.2024.4.01.3500
Partes: ENERGY SYSTEN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/08/2024
TJBA - 0379259-36.2012.8.05.0001
Partes: JUCARA SALES BRITTO PENA x CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2024
TJSP - 1000282-94.2019.8.26.0506
Partes: PERISSOTO PARTICIPACOES LTDA x REGINA BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO e outros
Advogado: ELISETE D'ACOL JOAQUIM
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 09/01/2019
TJSP - 0039302-22.2013.8.26.0506
Partes: UILSON MOREIRA DE SOUZA e outros x CARLOS ALBERTO BENELLI BRAGHETTO e outros
Advogado: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ e outros
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 21/06/2013
TJSP - 1003166-67.2017.8.26.0506
Partes: JAQUELINE ALVES PAES LANDIM x MARIA LUIZA MONTEIRO SOARES DE MATTOS e outros
Advogado: JARBAS MACARINI e outros
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 31/01/2017
TJSP - 1058321-55.2017.8.26.0506
Partes: PAULO RICARDO BASILIO DA SILVA x WILLIAMS JOSE FERREIRA
Advogado: ELINA PEDRAZZI e outros
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 04/12/2017