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TJCE - 3000070-25.2025.8.06.0170
Partes: SANDRA MARIA COSTA DA SILVA x FRANCISCO JAINO MARTINS GOMES
Advogado: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril
Ajuizamento: 12/02/2025
TJBA - 0805691-17.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x ELEOMAR HERVAL CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/12/2018
TJBA - 0770830-73.2016.8.05.0001
Partes: ANGELA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SILVA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2016
TRF1 - 1015023-69.2021.4.01.3200
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL (ADAF) e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 29/06/2021
TJCE - 3000734-81.2024.8.06.9000
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE x : 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/08/2024
TJCE - 3031324-72.2024.8.06.0001
Partes: INSTITUTO COMPARTILHA x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA -ADAGRI e outros
Advogado: CHARLES GOIANA DE ANDRADE
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/10/2024
TJCE - 0412058-76.2010.8.06.0001
Partes: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA -ADAGRI x APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho
Ajuizamento: 27/02/2019
TJCE - 3000241-48.2023.8.06.0106
Partes: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaretama
Ajuizamento: 10/11/2023
TJCE - 3001340-30.2025.8.06.0091
Partes: JOSELINO DO NASCIMENTO BATISTA e outros x ANA FLAVIA GOMES DE CARVALHO e outros
Advogado: FRANCISCO FRANCINILDO OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Iguatu
Ajuizamento: 23/03/2025
TJCE - 0000264-80.2017.8.06.0033
Partes: JOAO PEREIRA DA SILVA x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA -ADAGRI e outros
Advogado: JOAO PAULO DA SILVA BATISTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Ajuizamento: 11/08/2017