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TRF1 - 1011769-47.2024.4.01.3600
Partes: SUPERMERCADO CABRAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIEGO LABARTHE DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF1 - 1002199-37.2024.4.01.3600
Partes: MJJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO MAGNO AMORIM SANCHES e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 1002023-46.2024.4.01.3604
Partes: CAROLINE DE C. DANTAS x PROCURADOR CHEFE FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO e outros
Advogado: BIANCA BRINKER FELTES
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 31/10/2024
TRF1 - 1006325-96.2025.4.01.3600
Partes: SEBO VARZEA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA e outros
Advogado: MARCELO SILVA MASSUKADO
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 1007495-74.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA e outros
Advogado: SERGIO DOUGLAS VILELA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1007495-74.2023.4.01.3600
Partes: DROGARIAS ULTRA POPULAR CONFRESA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/09/2023
TRF1 - 1024465-86.2022.4.01.3600
Partes: TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/10/2022
TRF1 - 1024465-86.2022.4.01.3600
Partes: TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 1011033-97.2022.4.01.3600
Partes: VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THAIS SVERSUT ACOSTA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF1 - 1011033-97.2022.4.01.3600
Partes: VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 20/03/2023