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TRF1 - 1040400-76.2021.4.01.3900
Partes: RENOP RENOVADORA DE PNEUS PEIXOTO LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 17/11/2021
TRF1 - 1018055-98.2020.4.01.3400
Partes: PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 16/04/2020
TRF1 - 1018055-98.2020.4.01.3400
Partes: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros x PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/11/2021
TRF1 - 1009284-81.2023.4.01.3900
Partes: LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF1 - 1016962-25.2023.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x I. L. DA SILVA LTDA
Advogado: MARIANA MARGUTTI CONTRERAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 1016962-25.2023.4.01.3100
Partes: I. L. DA SILVA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIANA MARGUTTI CONTRERAS
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF1 - 1002544-40.2019.4.01.4000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1002544-40.2019.4.01.4000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 09/07/2019
TRF1 - 1004689-51.2018.4.01.3500
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/07/2018
TRF1 - 1050007-29.2024.4.01.3700
Partes: ABC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: PABLO NOGUEIRA MACEDO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2024