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TJMA - 0803091-12.2020.8.10.0034
Partes: PATRICIO DANIEL DOS PASSOS PENHA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: ARISTENIO SILVA TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0813534-09.2017.8.10.0040
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOARES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 10/11/2017
TJMA - 0801090-57.2021.8.10.0054
Partes: CARMELIA DE JESUS SOUSA E SOUZA x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMA - 0801090-57.2021.8.10.0054
Partes: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros x CARMELIA DE JESUS SOUSA E SOUZA
Advogado: RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0812400-30.2018.8.10.0001
Partes: RENATA SILVA DIAS x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: EDUARDO MORAES DA CRUZ
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2018
TJMA - 0814204-47.2017.8.10.0040
Partes: ALDICLEY ALVES DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS VENICIUS DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 19/01/2018
TJMA - 0843983-04.2016.8.10.0001
Partes: RILSON DOS SANTOS PORTELA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE VIANA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2016
TJMA - 0843445-86.2017.8.10.0001
Partes: ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PINHEIRO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2017
TJMA - 0843445-86.2017.8.10.0001
Partes: ACAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/09/2020
TJMA - 0826773-95.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x V C A TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2020