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TJRN - 0851999-22.2024.8.20.5001
Partes: JOAO PAULO DOS SANTOS DE ANDRADE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ELIANE DANTAS DA ROCHA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/08/2024
TJRN - 0851999-22.2024.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JOAO PAULO DOS SANTOS DE ANDRADE
Advogado: ELIANE DANTAS DA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 23/07/2025
TJMT - 1013782-45.2023.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOAO VITOR ANDRADE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Inq Policiais - Nipo - Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMT - 1015096-26.2023.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOAO VITOR ANDRADE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Criminal Especializada Delitos de Toxicos
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMT - 1015096-26.2023.8.11.0042
Partes: JOAO VITOR ANDRADE ALMEIDA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMT - 1014294-28.2023.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOAO VITOR ANDRADE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Criminal
Ajuizamento: 12/09/2023
TJSC - 5118280-82.2024.8.24.0930
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI x JONNATHAN RALPH PERES LAJARIN e outros
Advogado: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Ajuizamento: 30/10/2024
TJPE - 0002764-13.2021.8.16.0030
Partes: DANIELE GARCIA MENDES x GERSON VITORIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Ajuizamento: 04/02/2021
TJBA - 0500386-95.2020.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RODRIGO BARCELLOS GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 16/08/2020
TJBA - 0500386-95.2020.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 22/05/2024