Partes: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA e outros x MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO

Advogado: PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: LUCIA MARIA DA SILVA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Partes: LUIZ MANOEL DE SANTANA NETO e outros x FUNAPE e outros

Advogado: JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital

Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x RICARDO LUIS DA SILVA MELO e outros

Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

Partes: MARIA ADELINA CAVALCANTE BOTELHO LINS e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista

Partes: MANOEL LUIZ DA SILVA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DAMIAO LUIZ DA SILVA e outros

Advogado: LINCOLN VERISSIMO DE FIGUEIREDO LOBO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MANOEL LUIZ DA SILVA NETO e outros

Advogado: WALLACY ROCHA BARRETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Reboucas

Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVEIRA CANDIDO e outros x ESPACIAL AUTO PECAS LTDA. e outros

Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV x INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS SAMPAIO S/A

Advogado: SEVERINO NUNES LEAO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Igarassu