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TRF2 - 5008944-93.2021.4.02.5102
Partes: OGGIONI BUSINESS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: DENIS ARANHA FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 12/08/2021
TRF2 - 5006727-43.2022.4.02.5102
Partes: AFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 14/09/2022
TRF2 - 5011720-66.2021.4.02.5102
Partes: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: MAURICIO TERCIOTTI
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 28/10/2021
TRF2 - 5004549-24.2022.4.02.5102
Partes: CARLA SIMONE DOS SANTOS S/S LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: THAISE ALANE DA SILVA SANTOS
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 29/06/2022
TRF2 - 5013356-67.2021.4.02.5102
Partes: KIAN IMPORTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF2 - 5010468-57.2023.4.02.5102
Partes: SOFTYS BRASIL LTDA. x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF2 - 5005211-80.2025.4.02.5102
Partes: JURANDIR MARTINS PEREIRA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: KAYQUE SANTOS DA SILVA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001518-98.2019.4.02.5102
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 19/03/2019
TRF2 - 5004180-25.2025.4.02.5102
Partes: FJ ENGENHARIA LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: FELIPE ESTEVES WEISSMANN
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006134-95.2024.4.02.5117
Partes: TECMAR SERVICOS NAVAIS OFFSHORE LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 13/08/2024