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TRF1 - 0001789-02.2011.4.01.3810
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x APARECIDO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE
1ª instância - 1ª Vara Federal de Pouso Alegre
Ajuizamento: 18/10/2024
TRF1 - 1025114-11.2018.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 09/09/2022
TRF1 - 1006810-63.2025.4.01.3902
Partes: JOSE MARLISON DANTAS DOS SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1006810-63.2025.4.01.3902
Partes: JOSE MARLISON DANTAS DOS SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 13/04/2025