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TJBA - 8041256-97.2022.8.05.0000
Partes: KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE x HELOISA CAMPOS DE BRITO e outros
Advogado: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 06/10/2022
TJBA - 8030259-50.2025.8.05.0000
Partes: JOSE ADAUTO OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NATALIA GOMES SANTANA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 23/05/2025
TJBA - 8038626-63.2025.8.05.0000
Partes: MARIA FERNANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO x DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAROLINA SALES AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 08/07/2025
TJBA - 0519971-03.2017.8.05.0001
Partes: BERNARDINO BRITO FILHO DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros x OTAVIO GARCIA GOMES e outros
Advogado: FERNANDO LEO PEDROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2024
TJBA - 0519971-03.2017.8.05.0001
Partes: JOAQUIM PINTO NETO e outros x BERNARDINO BRITO FILHO DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDO LEO PEDROSO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/04/2017
TJBA - 0007453-10.2008.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARIO SERGIO DE SOUZA SAMPAIO e outros
Advogado: CECILIA SILVA BARBOZA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e Administracao Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/03/2008
TJBA - 8003142-09.2024.8.05.0004
Partes: LINALDO TEIXEIRA VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABRIZIO COSTA DE ARAUJO
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 04/06/2024