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TJSC - 0303231-09.2017.8.24.0038
Partes: DANIELA QUEIROZ DAMASCENO x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SALEZIO STAHELIN JUNIOR e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 15/05/2024
TJSC - 5045460-76.2023.8.24.0000
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/07/2023
TJSC - 0302061-88.2014.8.24.0011
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PLANALTO e outros x WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA e outros
Advogado: FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 26/09/2014
TJSC - 0303163-58.2015.8.24.0061
Partes: NILSON HERMENEGILDO DOMINGOS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FERNANDO RUAS GUIMARAES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 20/10/2015
TJSC - 0303163-58.2015.8.24.0061
Partes: NILSON HERMENEGILDO DOMINGOS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FERNANDO RUAS GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/09/2024
TJSC - 5068706-37.2020.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA E CERAMICA LMR SUL LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 03/06/2024
TJSC - 5042220-78.2021.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MAURICIO MACHADO
Advogado: DAYANA LUZ e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/05/2021
TJSC - 5042220-78.2021.8.24.0023
Partes: MAURICIO MACHADO x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/01/2024
TJSC - 5065178-24.2022.8.24.0023
Partes: FORMA ESPACOS IMOBILIARIOS LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: EMANUEL SOUZA ALBERTON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSC - 5005487-80.2024.8.24.0000
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL DA VITIVINICULTURA CATARINENSE e outros x IAN COSER e outros
Advogado: KATIA COSER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/02/2024