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TJSC - 0900051-39.2018.8.24.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DANIEL FURLANETTO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 29/08/2018
TJSC - 0900051-39.2018.8.24.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DANIEL FURLANETTO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/04/2024
TJSC - 5006879-17.2024.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 12/04/2024
TJSC - 5008660-74.2024.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 09/05/2024
TJSC - 5005776-67.2021.8.24.0113
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x ANDRE RAULINO
Advogado: ISABELA MORGADO DE SOUZA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 12/08/2021
TJSC - 0019505-81.2009.8.24.0045
Partes: ANDREIA CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/03/2024
TJSC - 5068705-52.2020.8.24.0023
Partes: CONSTRUTORA E CERAMICA LMR SUL LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/05/2021
TJSC - 0900252-38.2016.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AMARILDO LUIZ DE SOUZA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 09/08/2016
TJSC - 0900252-38.2016.8.24.0045
Partes: AMARILDO LUIZ DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOAO RICARDO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/03/2024
TJSC - 5045990-80.2023.8.24.0000
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x CANELINHA AMBIENTAL LTDA e outros
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/07/2023