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TJMA - 0009724-24.2013.8.10.0000
Partes: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2018
TJMA - 0804679-90.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO BRENO VITORIANO FRANCA GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2019
TJMA - 0035721-35.2015.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA REIS SILVA NETA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2015
TJMA - 0018824-49.2003.8.10.0001
Partes: ASSUNCAO DE MARIA MENDES REIS e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: BENEDITO MARTINS DE ALM---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/11/2003
TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIO FERNANDO MATOS MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/11/2021
TJMA - 0009236-32.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO CARDOSO NETO e outros
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMA - 0000813-71.2015.8.10.0026
Partes: ELO AGRICOLA PRODUTOS E SERVICOS LTDA - EPP x ADRIANO COLPANI e outros
Advogado: MIRANDA TEIXEIRA REGO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 27/03/2015
TJMA - 0039110-67.2011.8.10.0001
Partes: BRAZ BISPO SOUSA ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS P---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMA - 0008944-47.2014.8.10.0001
Partes: HILDENE COELHO ROCHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MOISES DA SILVA SERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2019