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TJMA - 0840423-78.2021.8.10.0001
Partes: LUCIANA TROMPS DA COSTA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: DANIEL LUIS SILVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2021
TJMA - 0000089-64.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUAN MATOS DA SILVA e outros
Advogado: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 10/02/2021
TJMA - 0000089-64.2021.8.10.0056
Partes: LUAN MATOS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE FRANKLIN SEBA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0849514-66.2019.8.10.0001
Partes: IRINALDA ARAUJO DE SOUSA DUARTE x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ALEX DOS SANTOS CANTANHEDE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2019
TJMA - 0849514-66.2019.8.10.0001
Partes: IRINALDA ARAUJO DE SOUSA DUARTE x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMA - 0802059-94.2020.8.10.0058
Partes: JORGE ASSUNCAO SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 06/08/2020
TJMA - 0852964-17.2019.8.10.0001
Partes: GUILHERME HENRIQUE ARAUJO MACHADO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: JOAO BISPO SEREJO FILHO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2019
TJMA - 0852964-17.2019.8.10.0001
Partes: GUILHERME HENRIQUE ARAUJO MACHADO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: JOAO BISPO SEREJO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 13/01/2021
TJMA - 0826488-68.2021.8.10.0001
Partes: VANESSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: TAILSON FERREIRA SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2021
TJMA - 0821397-97.2021.8.10.0000
Partes: FERNANDO COELHO DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 10/12/2021