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TJMA - 0800405-81.2022.8.10.0000
Partes: THALISON DA SILVA SOUSA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: CAIO FELLIPE SILVA BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMA - 0802491-40.2019.8.10.0029
Partes: KIOSSONA DE OLIVEIRA LEITAO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMA - 0802491-40.2019.8.10.0029
Partes: KIOSSONA DE OLIVEIRA LEITAO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 11/04/2019
TJMA - 0804275-44.2016.8.10.0001
Partes: CELIA MARIA PINTO FERREIRA CARDOSO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2016
TJMA - 0804275-44.2016.8.10.0001
Partes: CELIA MARIA PINTO FERREIRA CARDOSO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2021
TJMA - 0805682-78.2022.8.10.0000
Partes: HUGO SANTOS FONSECA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ROMULO ALVES COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0813762-76.2020.8.10.0040
Partes: ASCANIO LIMA NEGREIROS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 08/10/2020
TJMA - 0807328-31.2019.8.10.0000
Partes: IRENE FREITAS GUIMARAES x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Ajuizamento: 22/08/2019
TJMA - 0816398-38.2020.8.10.0000
Partes: ROBSON COELHO SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 05/11/2020
TJMA - 0817250-62.2020.8.10.0000
Partes: WADSON LOURENCO ALVES DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOCINALDO SILVA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 19/01/2022