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TJMA - 0804387-40.2021.8.10.0000
Partes: NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Joao Santana Sousa
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMA - 0804075-35.2019.8.10.0000
Partes: ELIANE MARIA BARROS SEREJO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/05/2019
TJMA - 0802823-26.2021.8.10.0000
Partes: JOSE MARIO RABELO NASCIMENTO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: JOSE HILTON CARDOSO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMA - 0801409-19.2021.8.10.0056
Partes: MARCIO ALBUQUERQUE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO DOS REIS VIANA MOTA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0813755-73.2021.8.10.0000
Partes: DENILSON SOUSA SILVA CONCEICAO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: LUANA DIOGO LIBERATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMA - 0801258-95.2019.8.10.0000
Partes: JOSE RAIMUNDO FERREIRA COSTA x SECRETARIO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMA - 0810445-64.2018.8.10.0000
Partes: RUBENILSON FERREIRA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/12/2018
TJMA - 0801529-62.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADAILTON GOMES DA SILVA
Advogado: LUANNA CRISTHYNA SILVEIRA COSTA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 14/04/2021
TJMA - 0801529-62.2021.8.10.0056
Partes: ADAILTON GOMES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0800353-23.2020.8.10.0108
Partes: JORGE CARLOS BARROS NABATE x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: JULIANA SOUSA FALCAO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024