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TJMA - 0800353-23.2020.8.10.0108
Partes: JORGE CARLOS BARROS NABATE x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: JULIANA SOUSA FALCAO MELO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 22/03/2020
TJMA - 0807233-27.2021.8.10.0001
Partes: PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMA - 0804470-56.2021.8.10.0000
Partes: WILSON OLIVEIRA NASCIMENTO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: DANIELLE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 19/01/2022
TJMA - 0004012-16.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO MORAES SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HERONICE DO CARMO FRANCA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2014
TJMA - 0812178-60.2021.8.10.0000
Partes: CLAYLSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: ADRIANE RAFAELLE MARTINS DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0809004-79.2017.8.10.0001
Partes: FABIANO HUMBERTO VIEGAS SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THASSIA GOMES BORRALHO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2017
TJMA - 0809004-79.2017.8.10.0001
Partes: FABIANO HUMBERTO VIEGAS SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0000837-33.2020.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ORLEANDRO FERREIRA LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 11/12/2020
TJMA - 0811676-89.2019.8.10.0001
Partes: LUCE MARY CARVALHO GOMES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: TALITA DIWLAI SOUSA MENEZES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2019
TJMA - 0811676-89.2019.8.10.0001
Partes: LUCE MARY CARVALHO GOMES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: TALITA DIWLAI SOUSA MENEZES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/06/2020