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TJMA - 0800270-66.2020.8.10.0056
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ELIAS MAGNO FERREIRA DE SOUSA
Advogado: RENATA SOUSA RIOS RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMA - 0800270-66.2020.8.10.0056
Partes: ELIAS MAGNO FERREIRA DE SOUSA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: RENATA SOUSA RIOS RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 07/07/2020
TJMA - 0817488-47.2021.8.10.0000
Partes: JAFE DE JESUS REIS PEREIRA x MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado: JAYSA RIBEIRO GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 11/10/2021
TJMA - 0817399-24.2021.8.10.0000
Partes: THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA MORORO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0832247-13.2021.8.10.0001
Partes: ALANE ALVES LIMA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: ALANE ALVES LIMA DE MELO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2021
TJMA - 0832247-13.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 23/01/2024
TJMA - 0812881-88.2021.8.10.0000
Partes: LUIS HENRIQUE SERRAO SOUZA JUNIOR x MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EMERSON SOARES CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0814949-11.2021.8.10.0000
Partes: OTAVILSON BASTOS DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: RICARDO PINTO ARAGAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 26/08/2021
TJMA - 0801444-52.2018.8.10.0001
Partes: MARCELO DE AREA LEAO BARBOSA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2018
TJMA - 0801444-52.2018.8.10.0001
Partes: MARCELO DE AREA LEAO BARBOSA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 30/06/2021