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TJMA - 0803616-38.2022.8.10.0029
Partes: ANTONIO SILVA MELO FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ROSIMEIRE DA PAZ BRITO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0826791-48.2022.8.10.0001
Partes: ROMULO ABREU PACHECO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: VANESSA LINDOSO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2022
TJMA - 0803265-52.2022.8.10.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA TRINDADE x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/01/2024
TJMA - 0803265-52.2022.8.10.0001
Partes: FERNANDO DA SILVA TRINDADE x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMA - 0810676-52.2022.8.10.0000
Partes: DIEGO SILVA AQUINO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: CAIO FELLIPE SILVA BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMA - 0805005-97.2018.8.10.0029
Partes: ALEXSANDRO COSTA DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEJAP e outros
Advogado: MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 18/12/2018
TJMA - 0805005-97.2018.8.10.0029
Partes: ALEXSANDRO COSTA DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEJAP e outros
Advogado: MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMA - 0803282-28.2021.8.10.0000
Partes: JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA x KARLA KEISSAN DA SILVA SOARES e outros
Advogado: CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0803142-71.2022.8.10.0060
Partes: ANTONIO EUDES NUNES DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: LUCAS OZORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMA - 0803142-71.2022.8.10.0060
Partes: ANTONIO EUDES NUNES DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: LUCAS OZORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 11/11/2024