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TJMA - 0837853-85.2022.8.10.0001
Partes: JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA x KARLA KEISSAN DA SILVA SOARES e outros
Advogado: CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMA - 0816821-27.2022.8.10.0000
Partes: SAMUEL LIMA FERNANDES x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMA - 0807497-81.2020.8.10.0000
Partes: KAROLLAYNE VITHORIA GONCALVES MARTINS x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: SANDERSON RAPHAEL LAURENTINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMA - 0819885-45.2022.8.10.0000
Partes: CARLOS ANDRE DINIZ VIEGAS x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: RAYANE DUARTE VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 24/09/2022
TJMA - 0828592-33.2021.8.10.0001
Partes: JONATAS DUTRA FERNANDES x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMA - 0828592-33.2021.8.10.0001
Partes: JONATAS DUTRA FERNANDES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMA - 0801683-20.2022.8.10.0000
Partes: JOSE EVANILSON SANTOS SANTANA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0805169-03.2017.8.10.0060
Partes: CONRADO RIBEIRO BRITO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: MARIA ELZA DOS SANTOS MUNIZ
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMA - 0804279-81.2016.8.10.0001
Partes: CELIA MARIA PINTO FERREIRA CARDOSO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2016
TJMA - 0804279-81.2016.8.10.0001
Partes: CELIA MARIA PINTO FERREIRA CARDOSO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2021