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TJMA - 0823608-72.2022.8.10.0000
Partes: JOSE RAIMUNDO COSTA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMA - 0824984-93.2022.8.10.0000
Partes: GARDENIO ALMEIDA DANTAS x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: RINALDO ALMEIDA DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMA - 0803266-87.2022.8.10.0049
Partes: TAYNARA RAIANA DA SILVA BEZERRA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: JARDESON SILVA DO LIVRAMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMA - 0812067-47.2019.8.10.0000
Partes: GUILHERME HENRIQUE ARAUJO MACHADO x JUIZO PLANTONISTA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMA - 0825791-16.2022.8.10.0000
Partes: MARCO ANTONIO COSTA GONCALVES x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: NANCIONE MOTA OLIVEIRA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 26/12/2022
TJMA - 0825764-33.2022.8.10.0000
Partes: SAMUEL LIMA FERNANDES x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 24/12/2022
TJMA - 0802905-83.2023.8.10.0001
Partes: JOAO LUIS LIMA CASTRO x NATALLIE ABREU PEREIRA e outros
Advogado: NATHALY MORAES SILVA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0800481-71.2023.8.10.0000
Partes: MARCOS LEANDRO CAMPOS DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: PATRICK GOMES DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0802672-89.2023.8.10.0000
Partes: MARCIO NASCIMENTO SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: DENIZ SOUSA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 12/02/2023
TJMA - 0808631-38.2023.8.10.0001
Partes: OLIMPIO PACHECO JUNIOR x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: EMILLY MORAIS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 20/03/2025