TJMA - 0808631-38.2023.8.10.0001

25/09/2025 09:30

Baixa Definitiva

25/09/2025 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2025 09:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2025 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2025 23:59.

03/09/2025 00:39

Decorrido prazo de OLIMPIO PACHECO JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

12/08/2025 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2025.

09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025 10:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

31/07/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025 14:52

Juntada de Certidão

25/07/2025 12:02

Juntada de petição

15/07/2025 13:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/07/2025 00:44

Decorrido prazo de OLIMPIO PACHECO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

10/07/2025 14:43

Juntada de petição

24/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento

24/06/2025 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025 07:34

Recebidos os autos

24/06/2025 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/06/2025 07:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/03/2025 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2025 09:45

Juntada de manifestação do ministério público

21/03/2025 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025 13:42

Conclusos para decisão

20/03/2025 13:16

Recebidos os autos

20/03/2025 13:16

Distribuído por sorteio