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TRF1 - 1008930-71.2023.4.01.3701
Partes: R R SOARES INSTITUTO DE ORTOPEDIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO e outros
Advogado: LILLIAN MARIA BARROS ARAUJO
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF1 - 0063269-78.2015.4.01.3700
Partes: CIA DE NAVEGACAO NORSUL x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2015
TRF1 - 1008627-57.2023.4.01.3701
Partes: TIRCE FABIANA SANTOS BARROS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS GOMES LIMA JUNIOR
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF1 - 1005945-61.2025.4.01.3701
Partes: MOTOSHOW MOTOR LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOAO RAFAEL ARNONI LANZONI
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1083283-51.2024.4.01.3700
Partes: PROJETEC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MA e outros
Advogado: ANNE CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMA - 0835236-60.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES ARIMATEIA FERREIRA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS
Advogado: RICARDO ARIMATEA BRITO
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2019
TRF1 - 0080358-17.2015.4.01.3700
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2015
TRF1 - 0000389-26.2010.4.01.3700
Partes: TELEVISAO MIRANTE LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: MARCELLO ABREU ITAPARY e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/12/2009
TRF1 - 0002438-11.2008.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INLAB - INVESTIGACAO LABORATORIAL LTDA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 13/05/2011
TRF1 - 0002438-11.2008.4.01.3700
Partes: INLAB - INVESTIGACAO LABORATORIAL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2008