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TJBA - 8000358-04.2024.8.05.0184
Partes: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/05/2024
TJBA - 8000696-41.2025.8.05.0184
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SEABRA-BA x VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Oliveira dos Brejinhos
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 8000148-84.2023.8.05.0184
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS BAHIA x VIVO S.A.
Advogado: LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 27/03/2023