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TRF1 - 1051023-68.2022.4.01.3900
Partes: CB BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 15/12/2022
TRF1 - 1005669-49.2024.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/10/2024
TRF1 - 1005669-49.2024.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FELLIPE CIANCA FORTES e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 1038099-54.2024.4.01.3900
Partes: RUY LOPES TORRES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SIDNEI VOGEL
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 1058018-29.2024.4.01.3900
Partes: SCOVAN SERVICOS GERAIS EIRELI x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM PARA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF1 - 1041505-54.2022.4.01.3900
Partes: CB BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 19/10/2022
TRF1 - 1015107-70.2022.4.01.3900
Partes: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/04/2022
TRF1 - 1003909-65.2024.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1003909-65.2024.4.01.3900
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PA e outros
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 0039736-14.2011.4.01.3900
Partes: DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 23/11/2011