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TJMG - 5001629-26.2019.8.13.0193
Partes: MUNICIPIO DE COROMANDEL e outros x JOELINA APARECIDA RUFINO MACHADO
Advogado: ROBERTA CATARINA GIACOMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Patos de Minas
Ajuizamento: 19/12/2024
TJMG - 2737971-67.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PAULO CESAR ELIAS e outros
Advogado: FLAVIO OLIVEIROS BORGES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMG - 5002800-76.2022.8.13.0172
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS x MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMG - 5001440-77.2020.8.13.0172
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS x SYRIA MANSUR
Advogado: MATHEUS DORNELES FAVARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/05/2025
TJMG - 5002165-03.2019.8.13.0172
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS x JANDIRA GOMIDES DA SILVA
Advogado: LAILA SOARES REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 5002081-02.2019.8.13.0172
Partes: MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS x JOSE RICARDO BATISTA
Advogado: JOSE BATISTA DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Marcus Vinicius Mendes do Valle
Ajuizamento: 15/07/2024
TRF1 - 0003533-17.2015.4.01.3802
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: OLIVIO GIROTTO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 02/06/2015
TRF1 - 1009063-32.2021.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HAIALA ALBERTO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 16/03/2021
TJRN - 0816706-98.2023.8.20.5106
Partes: IRIS FERNANDES DE ANDRADE x ACQUA PARK E RESORT HOTEL LTDA
Advogado: MAYARA RAISSA LIMA BARROSO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 10/08/2023
TJDFT - 0708866-90.2024.8.07.0018
Partes: IRIS FERNANDES DE OLIVEIRA x GOVERNO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/05/2024