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TJSC - 5004323-76.2019.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC e outros
Advogado: EMERSON HINKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/07/2021
TJSC - 5019084-74.2023.8.24.0090
Partes: SULAYRE MENGOTTI DE OLIVEIRA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 31/07/2024
TJSC - 5003536-84.2021.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x ERIVELTON GONCALVES DA ROCHA
Advogado: DAYANA LUZ e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/01/2021
TJSC - 5004050-20.2019.8.24.0019
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x ALDO CAMILLO & CIA LTDA
Advogado: OSMAR COLPANI e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Ajuizamento: 18/12/2019
TJSC - 5004050-20.2019.8.24.0019
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x ALDO CAMILLO & CIA LTDA
Advogado: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/04/2024
TJSC - 0301551-87.2019.8.24.0015
Partes: CONSTRUTORA E CERAMICA LMR SUL LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARIA LUIZA ROTTILI ROEDER SILVESTRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/11/2021
TJSC - 5000894-91.2023.8.24.0113
Partes: SC RECIBRAS - RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL, COMERCIO E SERVICOS LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: ALICE FRANCISCO DA CRUZ e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Ajuizamento: 03/02/2023
TJSC - 5016676-56.2020.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 17/12/2020
TJSC - 5016676-56.2020.8.24.0045
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/05/2024
TJSC - 5001350-63.2020.8.24.0075
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x MINERIOS AZAMBUJA LTDA e outros
Advogado: FELIPE DE MELLO DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/08/2020