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TJSC - 0303100-10.2018.8.24.0067
Partes: KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: LAERTON DA SILVA BUENO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 12/12/2018
TJSC - 0303100-10.2018.8.24.0067
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA x KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LAERTON DA SILVA BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/05/2020
TJSC - 5003017-38.2024.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Ajuizamento: 23/06/2025
TJSC - 5016669-64.2020.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 17/12/2020
TJSC - 0900674-11.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/05/2018
TJSC - 0900674-11.2018.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE ENERGIA DE SANTA CATARINA - APESC e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ANDRE EMILIANO UBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/08/2022
TJSC - 0001880-58.2008.8.24.0016
Partes: AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Advogado: BRUNO VINICIUS PANDOLFI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Capinzal
Ajuizamento: 11/02/2009
TJSC - 0010062-11.2012.8.24.0075
Partes: MARCELO MENDES ANTUNES e outros x INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. e outros
Advogado: RODRIGO ZANELLA MARCON e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 03/10/2012
TJSC - 0010062-11.2012.8.24.0075
Partes: MARCELO MENDES ANTUNES e outros x INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. e outros
Advogado: RODRIGO ZANELLA MARCON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSC - 0010064-78.2012.8.24.0075
Partes: CLAUDIONOR FRANCA e outros x INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 03/10/2012