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TJMA - 0057400-28.2014.8.10.0001
Partes: ANA RUTH PINHO OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 19/07/2016
TJMA - 0819791-36.2018.8.10.0001
Partes: ENOQUE SILVA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMANDA FERREIRA MARQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2018
TJMA - 0823344-23.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIO SERGIO LUZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/08/2020
TJMA - 0021399-30.2003.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE SILVA MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: REBECA CASTRO CHESKIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2003
TJMA - 0024783-83.2012.8.10.0001
Partes: JOSEFA FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2012
TJMA - 0027926-17.2011.8.10.0001
Partes: FERNANDO MAIA MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2011
TJMA - 0805976-98.2020.8.10.0001
Partes: LUCIA MARIA MATOS CHAVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMA - 0810698-52.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TEREZINHA DE JESUS VANDERLEY e outros
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0018071-92.2003.8.10.0001
Partes: DINAH CRUZ TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2003
TJMA - 0802913-63.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CENIRA DA SILVA E SILVA e outros
Advogado: AMANDA FERREIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 15/02/2023