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TJMA - 0846496-71.2018.8.10.0001
Partes: JOSE FRAZAO MARQUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0810506-82.2019.8.10.0001
Partes: ROBSON VIANA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMA - 0040587-62.2010.8.10.0001
Partes: ANAMARIA SOUSA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIA GABRIELE DA COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2010
TJMA - 0815351-58.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JULITA MIRANDA OLIVEIRA e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMA - 0020989-59.2009.8.10.0001
Partes: JOSENILDES SILVA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2009
TJMA - 0823938-37.2020.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR ARAUJO AGUIAR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0822017-43.2020.8.10.0001
Partes: OCIRENE CARVALHO VERAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PATRICIA LOBO CARVALHAL MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2021
TJMA - 0823528-11.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PEDRO PAULO RABELO SILVA e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMA - 0014016-20.2011.8.10.0001
Partes: CLAUDIANE RODRIGUES PINTO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2011
TJMA - 0807659-44.2018.8.10.0001
Partes: ABIMAEL LINKON SILVA CUTRIM e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AMANDA FERREIRA MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2018