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TJRJ - 0008773-46.2011.8.19.0001
Partes: BANCO BRASCAN S A x LUIZ DAVID TRAVESSO e outros
Advogado: FERNANDO PESSOA NOVIS e outros
1ª instância - Capital 47 Vara Civel
Ajuizamento: 24/01/2011
TRF2 - 5008769-68.2022.4.02.5101
Partes: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - DEINF - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/02/2022
TRF2 - 5008769-68.2022.4.02.5101
Partes: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 15/06/2022
TRF2 - 5002635-59.2021.4.02.5101
Partes: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002635-59.2021.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 5002635-59.2021.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF2 - 5078919-74.2022.4.02.5101
Partes: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARIA RITA FERRAGUT e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5078919-74.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF2 - 5078919-74.2022.4.02.5101
Partes: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: MARIA RITA FERRAGUT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF2 - 0000291-84.2007.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e outros
Advogado: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/07/2025