TRF2 - 5078919-74.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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02/10/2024 23:15
Recebidos os autos do STJ
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02/07/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078919742022402510120240702164234
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02/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/07/2024 16:09
Recurso Especial Admitido
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01/07/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2024 17:51
Juntada de Certidão
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01/07/2024 10:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/06/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 15:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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20/05/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 19:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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16/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/04/2024 16:21
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078919-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA RITA FERRAGUT (OAB SP128779) ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO(A): CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE SÃO PAULO-SP VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - SÃO PAULO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 135
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10/04/2024 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/02/2024 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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16/02/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/01/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/01/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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10/01/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/01/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/11/2023 14:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/11/2023 17:34
Juntada de Certidão
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078919-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA RITA FERRAGUT (OAB SP128779) ADVOGADO(A): HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO(A): CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE SÃO PAULO-SP VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - SÃO PAULO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
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27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
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26/10/2023 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/09/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/09/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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24/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/08/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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