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TJMG - 0081200-51.2015.8.13.0362
Partes: WALDECI ANTONIO BATISTA x CONSTRUTORA EMCASA LTDA
Advogado: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Monlevade
Ajuizamento: 01/10/2015
TJMG - 0081200-51.2015.8.13.0362
Partes: WALDECI ANTONIO BATISTA e outros x CONSTRUTORA EMCASA LTDA e outros
Advogado: WALLACE ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Oliveira Bispo
Ajuizamento: 26/06/2023
TJPA - 0006250-41.2014.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x CONSTRUTORA EMCASA LTDA e outros
Advogado: RODRIGO FERRARI IAQUINTA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 04/06/2014
TJSP - 0001009-43.2023.8.26.0114
Partes: CONDOMINIO TERRAZZO VERONA x CONSTRUTORA EM CASA LTDA e outros
Advogado: DANIELA NOGUEIRA GAGLIARDO e outros
1ª instância - 03 Civel de Campinas
Ajuizamento: 21/11/2016
TRF1 - 0051227-27.2011.4.01.3800
Partes: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0051227-27.2011.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ELIZABETH HOMSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 04/04/2025