TRF6 - 0051227-27.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:16
Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41
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11/07/2025 14:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ037313
-
11/07/2025 14:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ037313
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11/07/2025 14:13
Juntada de certidão
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25/06/2025 17:47
Juntada de Petição
-
21/05/2025 01:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/04/2025 21:38
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
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04/04/2025 21:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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25/08/2023 13:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/08/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 31/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 25/07/2023 23:59.
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07/07/2023 08:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/07/2023 08:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 08:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 08:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 08:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 00:13
Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Intimação
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30/06/2023 15:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/06/2023 21:06
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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25/05/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 03/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 26/04/2023 23:59.
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27/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 26/04/2023 23:59.
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04/04/2023 15:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2023 12:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
30/03/2023 00:34
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/03/2023.
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30/03/2023 00:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
28/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:55
Juntada de Petição - Intimação
-
28/03/2023 09:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 11:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
23/11/2022 17:27
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:27
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2022 17:27
Distribuído por sorteio
-
26/07/2022 10:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
26/07/2022 04:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 03:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 02:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 02:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 03:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 27/06/2022 23:59.
-
28/06/2022 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 27/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 02:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 24/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 15:51
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
-
20/06/2022 15:51
Juntada de Petição - Embargos de declaração
-
08/06/2022 15:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2022 15:47
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
03/06/2022 00:21
Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/06/2022.
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03/06/2022 00:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
01/06/2022 14:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 14:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/06/2022 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 14:57
Juntada de Petição - Intimação
-
01/06/2022 14:57
Juntada de Petição - Intimação
-
10/05/2022 18:02
Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
09/05/2022 11:27
Juntada de Petição - Acórdão
-
03/05/2022 16:03
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/05/2022 16:00
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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03/05/2022 16:00
Juntada de Petição - Certidão de julgamento
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20/04/2022 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 19/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 00:19
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 16:11
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/04/2022 16:11
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
05/04/2022 14:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 14:43
Juntada de Petição - Intimação de pauta
-
23/03/2022 19:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
02/03/2022 15:29
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
02/03/2022 15:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
02/03/2022 15:29
Juntada de Petição - Certidão
-
22/02/2022 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 03:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 25/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/01/2022 23:59.
-
02/12/2021 10:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2021 10:24
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
30/11/2021 00:44
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:44
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:43
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:43
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:43
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:43
Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 22:43
Juntada de Petição - Intimação
-
19/10/2021 16:15
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
19/10/2021 16:15
Juntada de Petição - Decisão
-
19/10/2021 16:15
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
19/10/2021 16:15
Juntada de Petição - Decisão
-
26/06/2021 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA EMCASA LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LACASA ENGENHARIA LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 25/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CANOPUS SAO PAULO LTDA em 22/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 17/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 17/06/2021 23:59.
-
12/05/2021 17:42
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
12/05/2021 17:42
Juntada de Petição - Manifestação
-
12/05/2021 17:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
12/05/2021 17:38
Juntada de Petição - Manifestação
-
06/05/2021 18:44
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2021 18:44
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
06/05/2021 15:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2021 15:06
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
05/05/2021 00:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 00:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
-
05/05/2021 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051227-27.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051227-27.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 Advogado do(a) APELANTE: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 Advogado do(a) APELADO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ELIZABETH HOMSI - (OAB: RJ037313) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ELIZABETH HOMSI - (OAB: RJ037313) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/05/2021 17:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
03/05/2021 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 17:56
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
-
30/04/2021 12:41
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
30/04/2021 12:41
Juntado(a) - Juntada de volume
-
30/04/2021 12:40
Juntado(a) - Juntada de volume
-
30/04/2021 12:39
Juntado(a) - Juntada de volume
-
30/04/2021 12:38
Juntado(a) - Juntada de volume
-
26/04/2021 18:35
Juntada de Petição - 00512272720114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
-
26/04/2021 18:18
Juntada de Petição - 00512272720114013800_V004_001
-
26/04/2021 18:18
Juntada de Petição - 00512272720114013800_V003_001
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26/04/2021 18:18
Juntada de Petição - 00512272720114013800_V002_001
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26/04/2021 18:18
Juntada de Petição - 00512272720114013800_V001_001
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26/04/2021 18:01
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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