TRF1 - 0013457-88.2010.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTA GADELHA CHAVES

CPF *51.***.*37-49

ROSIANE PINHEIRO MATEUS

CPF *98.***.*13-68

HAMILTON DE NAZARE DA SILVA UGARTE

CPF *93.***.*70-20

GENIELSON BRUNO DOS SANTOS

CPF *60.***.*25-53

SEBASTIAO ROCHA LIMA

CPF *41.***.*39-91

ANARCLEY ALECRIN FREIRE

CPF *11.***.*49-15

ALVACI PEREIRA PARAISO

CPF *44.***.*91-04

MESSIAS NONATO DA SILVA

CPF *30.***.*95-15

ALCINEIDE SANTOS DA SILVA

CPF *43.***.*08-91

Advogados

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB: 4018/AM

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB: 7382/AM

JOSE CARLOS VALIM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0011-62

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 18:10

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2022 01:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 19:00

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 17:38

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 18:36

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 24/06/2021 18:35

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 24/06/2021 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 10:20

    Declarada incompetência

  • 23/06/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de ANARCLEY ALECRIN FREIRE em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de HAMILTON DE NAZARE DA SILVA UGARTE em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de ALCINEIDE SANTOS DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de GENIELSON BRUNO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de ROSIANE PINHEIRO MATEUS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de ALVACI PEREIRA PARAISO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA LIMA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de MESSIAS NONATO DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de ALBERTA GADELHA CHAVES em 16/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 22:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 04:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0013457-88.2010.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALCINEIDE SANTOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTA GADELHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 16:59

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2021 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2020 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

  • 18/02/2020 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 25/03/2019 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2018 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

  • 27/04/2018 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

  • 19/04/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 23/11/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2017 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

  • 20/04/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 07:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 08:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 180 DIAS

  • 04/10/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 25/07/2016 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

  • 19/07/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2016 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2016 15:36

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 03/05/2016 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

  • 14/04/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2016 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 21:44

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 12/02/2016 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/12/2015 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 05 DIAS

  • 09/12/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 30/11/2015 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

  • 24/11/2015 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 07:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 60 DIAS

  • 13/11/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2015 18:14

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 30/09/2015 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 30/09/2015 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 21/09/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 03/09/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2015 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2015 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2015 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 15:53

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 07/02/2014 16:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/02/2014 11:56

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/02/2014 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

  • 11/12/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/09/2013 16:36

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

  • 18/09/2013 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)

  • 18/09/2013 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

  • 18/09/2013 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

  • 18/09/2013 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 18/09/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 18/09/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 18/09/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 18/09/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 18/09/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/09/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2013 19:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

  • 01/07/2013 17:06

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/06/2013 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 20/06/2013 19:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 18:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 27/11/2012 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/10/2012 15:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/08/2012 15:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 22/08/2012 15:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

  • 11/06/2012 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 29/05/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2012 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

  • 14/05/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2012 17:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

  • 26/03/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2011 12:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO RÉU

  • 29/09/2011 11:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115

  • 27/09/2011 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011.

  • 22/09/2011 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2011 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

  • 19/08/2011 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

  • 28/06/2011 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2011 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

  • 22/03/2011 10:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 14/01/2011 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 115

  • 14/01/2011 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 114

  • 14/01/2011 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 113

  • 14/01/2011 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 112

  • 14/01/2011 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 111

  • 14/01/2011 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 110

  • 14/01/2011 10:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 109

  • 14/01/2011 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 108

  • 14/01/2011 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 107

  • 14/01/2011 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 106

  • 22/10/2010 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2010 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2010 18:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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