15/10/2022 11:43

Juntada de parecer
11/10/2022 04:53

Publicado Ato ordinatório em 11/10/2022.
11/10/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 14:56

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:51

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA - CEMAR em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:53

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO ESTADO DO CEARA S/S LTDA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 08:51

Decorrido prazo de ISEMAR - INSTITUICAO DE ENSINO DE MARABA S/S em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2022.
30/05/2022 17:52

Juntada de petição intercorrente
28/05/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 16:23

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 16:23

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 12:08

Juntada de informação
10/11/2021 15:59

Conclusos para julgamento
30/06/2021 14:14

Juntada de carta de arrematação
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão
26/05/2021 01:28

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO ESTADO DO CEARA S/S LTDA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:20

Decorrido prazo de ISEMAR - INSTITUICAO DE ENSINO DE MARABA S/S em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 17:11

Juntada de manifestação
04/05/2021 04:32

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Marabá-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Juiz Titular : MARCELO HONORATO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009643-65.2011.4.01.3901 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ISEMAR - INSTITUICAO DE ENSINO DE MARABA S/S, FACULDADE DE CIENCIAS DO ESTADO DO CEARA S/S e OUTROS(2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Considerando que as partes não indicaram outras provas que pretendem produzir, diferentes das já existentes nos autos, intimem-se estas, iniciando-se pela autora, para apresentação de memoriais em sede de razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Na última oportunidade, em observância aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial (art. 9º, Caput c/c art. 10º, ambos do NCPC), as partes devem adornar as suas alegações com todas as matérias que entenderem pertinentes à consecução do direito perseguido, tais como: teses jurídicas aplicáveis ao caso concreto; princípios gerais do direito; costumes; analogia; equidade; decadência; prescrição; precedentes dos tribunais superiores e de segunda instância; súmulas vinculantes ou orientativas; jurisprudência e doutrina aplicável ao caso; inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta e relativa; incorreção do valor da causa; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; continência; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; ausência de legitimidade ou de interesse processual; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; e outros fundamentos de fato e de direito que estejam em consonância com a linha de defesa adotada.

Após, façam estes os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Marabá/PA,29/01/2020.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
30/04/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2020 04:39

Decorrido prazo de FACULDADE DE CIENCIAS DO ESTADO DO CEARA S/S LTDA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:39

Decorrido prazo de ISEMAR - INSTITUICAO DE ENSINO DE MARABA S/S em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARABA - CEMAR em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.
30/10/2020 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:21

Juntada de alegações/razões finais
21/09/2020 09:15

Juntada de petição intercorrente
16/09/2020 15:08

Juntada de Petição intercorrente
15/09/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 11:53

Juntada de Certidão de processo migrado
15/09/2020 11:50

Juntada de volume
04/09/2020 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2020 13:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETICAO N. 166791 - ESPOLIO DE SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA
17/03/2020 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2020 10:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES DO MPF PROTOCOLO 165269
17/02/2020 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2020 11:45

REMESSA ORDENADA: MPF
29/01/2020 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2019 16:44

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA DECISAO DE FLS. 588/589 PARA OS REUS
18/09/2019 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO EM 18/09/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 176, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/09/2019.
17/09/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/09/2019 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2019 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 158272 - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO A DECISAO DE FLS. 588/589
06/09/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2019 16:54

REMESSA ORDENADA: MPF
23/08/2019 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2019 15:42

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DO ESPOLIO DE SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA PROTOCOLADA SOB O N 153899
11/06/2019 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2019 09:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/04/2019 17:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 554
09/04/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 09/04/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 65, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/04/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3
08/04/2019 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2019 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 16:40

Conclusos para despacho
15/03/2019 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 145260 - MPF REQUER DEFERIMENTO DA SUCESSAO PROCESSUAL DE SUELY APARECIDA PELO SEU ESPOLIO
28/02/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2019 17:08

REMESSA ORDENADA: MPF
09/01/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DO PRAZO 08/01/2018; CERTIFICAR EM 14/01/2018
07/12/2018 15:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/12/2018 19:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5622/2018 - SJTO - INTIMACAO DE TESTEMUNHA - DILIGENCIA NEGATIVA
03/12/2018 19:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO ENCAMINHANDO CP 5622/2018
26/11/2018 17:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE A VIDEO CONFERENCIA
22/11/2018 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE DO LUANA CLÁUDIA TAVARES BASTOS
21/11/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADO EM 20/11/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.215, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/11/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º
19/11/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2018 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DE FL. 536
19/11/2018 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 535
19/11/2018 12:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO
16/11/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2018 16:51

REMESSA ORDENADA: MPF
31/10/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHA LUANA CLAUDIA TAVARES BASTOS
31/10/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA LUANA CLAUDIA TAVARES BASTOS
31/10/2018 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHA LUANA CLAUDIA TAVARES BASTOS
30/10/2018 18:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) OITIVA DA TESTEMUNHA LUANA CLAUDIA TAVARES BASTOS
30/10/2018 18:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA COM A SECAO JUDICIARIA DO TOCANTINS
30/10/2018 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 013/2006-GAB/JF/MBA, DE 26/06/2006, E DO PROVIMENTO N. 13, DE 15/03/2013, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE
30/10/2018 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 5622/2018 - PROCESSO SEI 9195-40.2018.4.01.8010
18/10/2018 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2018 16:05

Conclusos para despacho - PRIORIDADE - META 6
27/09/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 135290
25/09/2018 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE - META 6
17/09/2018 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2018 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RECUPERAÇÃO DA MÍDIA DE AUDIÊNCIA (JFCE)
17/09/2018 17:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LINK DA AUDIÊNCIA - JFCE
14/09/2018 16:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VF/JFCE SOLICITANDO O ARQUIVO DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO
23/06/2017 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2017 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 11:14

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2017 11:04

REMESSA ORDENADA: MPF
07/02/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.22-caderno judicial-Disponibilizado em 07/02/2017.
06/02/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/02/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/01/2017 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO DA SJ/CE INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA: DIA 15/02/2017
03/11/2016 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2016 10:17

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF ACERCA DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25.10.2016 AS 16h00 A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIA DA 1ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DO CEARA
11/10/2016 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA NO SITIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DO CEARA REFERENTE A CP 1351/2016
11/10/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.189-caderno judicial-Disponibilizado em 07/10/2016.
06/10/2016 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/10/2016 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/10/2016 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 013/2006-GAB/JF/MBA, de 26/06/2006, e considerando a informação contida no ato judicial de fl. 496, proceda-se a intimação das partes para ciê
04/10/2016 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA NO SITIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DO CEARA REFERENTE A CP 1351/2016
28/09/2016 17:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO JUIZO DEPRECADO REFERENTE A CP 1351/2016
27/09/2016 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 013/2006-GAB/JF/MBA, de 26/06/2006, e considerando o teor da certidão de fl. 486, proceda-se a intimação das partes para ciência acerca da aud
27/09/2016 16:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, devido falha no procedimento adotado por esta Secretaria para envio de expedientes por meio de correio eletrônico, o ato ordinatório de fl. 485 não foi enviado ao juízo deprecado. Certifico, por oportuno, que ao consu
27/09/2016 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO EXPEDIDO EM 29.06.2016: De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 013/2006-GAB/JF/MBA, de 26/06/2006, e em resposta ao Ofício n.º OFI.0001.000200-6/2016 (FL. 481), comu
10/06/2016 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO QUESTIONA SE HÁ INTERESSE DESTE JUÍZO PARA QUE AUDIÊNCIA SEJA REMARCADA.
11/04/2016 09:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1351
31/03/2016 10:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJCE
30/03/2016 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.55-caderno judicial-Disponibilizado em 29/03/2016.
28/03/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2016 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2016 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o novo endereço apresentado pelo MPF, depreque-se ao Juízo Federal da Seção Judiciária do Ceará a colheita do depoimento pessoal do representante legal da requerida, Faculdade de Ciências do Estado do Ceará - FACEC,
08/09/2015 16:30

Conclusos para despacho
08/07/2015 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA NOVO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA
01/07/2015 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2015 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2015 15:27

REMESSA ORDENADA: MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 453
11/06/2015 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 45/2015 - SJCE - OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA FACEC/CE - DILIGENCIA NEGATIVA
11/06/2015 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 44/2015 - SJTO - OITIVA DA REQUERIDA SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA - DILIGENCIA NEGATIVA
15/05/2015 12:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 45/2015 - SJCE
12/05/2015 16:58

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DA CP 45/2015 NO SÍTIO ELETRÔNICO DO JUÍZO DEPRECADO
24/03/2015 16:33

REMESSA ORDENADA: MPF
24/03/2015 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA: PREJUDICADA A AUDIÊNCIA, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA
24/03/2015 16:27

Conclusos para despacho - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA
24/03/2015 16:23

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA NAO REALIZADA DEVIDO O INTIMANDO NAO TER SIDO LOCALIZADO
24/03/2015 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF informa ciência sobre designação de audiência a ser realizada por videoconferência
24/03/2015 14:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certificado que em contato com a Secretaria da 4ª Vara federal da SJCE foi obtida informação sobre cancelamento da audiência a ser realizada por videoconferência devido a não localização do inimando
24/03/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de consulta realizada no sítio eletrônico da SJCE para fins de confirmação de audiência a ser realizada por videoconferência
24/03/2015 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado à 4ª Vara Federal da SJCE solicitando confirmação acerca da realização da audiência por videoconferência
24/03/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/03/2015 10:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS ENCAMINHANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA SEM CUMPRIMENTO
23/03/2015 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2015 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA FEITA MANUALMENTE DEVIDO INDISPONIBILIDADE DOS SISTEMAS CORPORATIVOS DO TRF DA 1ª REGIAO
19/03/2015 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2015 10:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) AUDIENCIA SERA REALIZADO POR VIDEOCONFERENCIA COM A 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
18/03/2015 10:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA SERA REALIZADO POR VIDEOCONFERENCIA COM A 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
18/03/2015 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/03/2015 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2015 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DESPACHO RECEBIDO A FL. 439, FICA DESIGNADO O DIA 24.03.2015 ÀS 14:30 HORAS, PARA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO CEARÁ-FACEC, A SE REALIZAR POR VIDEOCON
17/03/2015 09:35

Conclusos para despacho
17/03/2015 09:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO ENVIO DE E-MAIL AO JUIZO DA 2ª VARA DA SJTO ENCAMINHANDO ATO ORDINATORIO COM INFORMACAO SOBRE DATA DE REALIZACAO DE AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA
17/03/2015 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNADA DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA COM A 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS
17/03/2015 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0004.000153-4/2015 - 4ª VARA DA SECAO JUDICIARIA DO CEARA - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA
17/03/2015 09:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA N.º 44/2015 - SECAO JUDICIARIA DO TOCANTIS/TO
23/02/2015 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TOMAR PROVIDENCIAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA
23/02/2015 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE A SECRETARIA O AGENDAMENTO PRÉVIO DO DEPOIMENTO DA REQUERIDA SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA, A SER REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME REQUERIDO PELO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS (FL. 433) E DÁ OUTR
19/02/2015 13:35

Conclusos para despacho
19/02/2015 13:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DA 2 VARA DA SJTO SOLICITANDO DATA PARA CUMPRIMENTO DA CP 44/2015 ATRAVES DE VIDEOCONFERENCIA
14/01/2015 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 45
14/01/2015 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 44
16/12/2014 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTAS PRECATORIAS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 423
10/12/2014 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 04.12.2014 AS 09:00 NESTA VARA - DEFIRO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO; AGUARDE-SE O TERMINO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS NOS AUTOS; APOS VENHAM-ME OS
10/12/2014 15:18

Conclusos para despacho - DESPACHO PROFERIDO NA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 04.12.2014 AS 09:00 NESTA VARA
10/12/2014 15:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/11/2014 12:28

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS
28/11/2014 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/11/2014 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2014 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2014 18:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS POR AMBAS AS PARTES CONFORME DETERMINADO NO 2º PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 423
17/10/2014 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARA A REVELIA DA RE FACEC - FACULDADE DE CIENCIAS DO ESTADO DO CEARA, DEFERE PEDIDOS DO MPF E DA REQUERIDA CEMAR, DESIGNA AUDIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
07/07/2014 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2014 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEMAR - ESPECIFICA PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
02/05/2014 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/04/2014 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/04/2014 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2014 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARADA A REVELIA DA RÉ SUELY APARECIDA OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 319, CPC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2014 15:51

Conclusos para despacho
12/12/2013 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA REQUERIDA SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA
05/12/2013 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL 410
02/12/2013 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 14:17

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2013 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/11/2013 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DILIGENCIA CUMPRIDA
17/10/2013 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECAT NO DEPRECADO
13/09/2013 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3870
27/08/2013 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/08/2013 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA
16/07/2013 14:12

Conclusos para despacho
03/07/2013 10:34

REPLICA APRESENTADA
01/07/2013 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2013 16:10

REMESSA ORDENADA: MPF
06/06/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2013 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEMAR
27/05/2013 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GERADA GUIA DE CARGA MANUAL EM RAZÃO DO SISTEMA QUE ESTAVA INOPERANTE
16/05/2013 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2013 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2013 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A CEMAR E AO MPF
11/03/2013 15:15

Conclusos para despacho
06/03/2013 11:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA
30/10/2012 17:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEMAR
24/09/2012 10:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEMAR
12/07/2012 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUELY APARECIDA E CEMAR
10/07/2012 11:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/07/2012 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2012 08:57

Conclusos para despacho
19/06/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ADITAMENTO A INICIAL
18/06/2012 10:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/06/2012 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2012 11:51

REMESSA ORDENADA: MPF
24/05/2012 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012 11:55

Conclusos para despacho
16/05/2012 16:17

REMESSA ORDENADA: MPF
15/05/2012 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER DEVOLUÇÃO AUTOS
09/05/2012 08:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/04/2012 11:46

CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2012 09:18

REMESSA ORDENADA: MPF
18/04/2012 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF SOBRE CITAÇÃO FRUSTRADA
02/04/2012 14:53

Conclusos para despacho
27/03/2012 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/03/2012 16:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FACEC
13/03/2012 10:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/02/2012 09:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/02/2012 09:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/01/2012 15:41

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/01/2012 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
20/12/2011 13:31

Conclusos para despacho
20/12/2011 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/12/2011 13:31

INICIAL AUTUADA
12/12/2011 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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