06/09/2025 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051227-27.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051227-27.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 Advogado do(a) APELANTE: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 Advogado do(a) APELADO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - (OAB: MG73133) SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - (OAB: MG73133) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/04/2021 09:29

Juntado(a) - Petição Inicial
26/08/2013 10:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 48/2013
14/08/2013 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA PGF.
14/08/2013 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
06/08/2013 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/07/2013 13:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SENAI-DN E SESI-DN
23/07/2013 16:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO
19/07/2013 14:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 37
19/07/2013 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
18/07/2013 17:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR
25/06/2013 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO AS APELAÇÕES / VISTA A PARTE APELADA PARA CONTRARRAZÕES
21/06/2013 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2013 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2013 13:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE RÉ
30/04/2013 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2013 20:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2013 19:48

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES.
23/04/2013 19:48

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES.
23/04/2013 19:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO.
17/04/2013 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/04/2013 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2013 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2013 12:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
06/03/2013 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2013 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2013 13:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - SENAI, SESI E SEBRAE
27/02/2013 13:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IMPETRANTE
16/11/2012 12:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 850/2012-20V ENTREGUE EM 08.11.2012
12/11/2012 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - .... CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA...
08/11/2012 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/11/2012 13:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
31/10/2012 16:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 850/2012-20V (ENC. CÓPIA DE SENT. AO IMPETRADO)
11/10/2012 17:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2012 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/10/2012 17:20

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E CVD N. 00454.2012.00203800.2.00285/00128
20/09/2012 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/09/2012 12:32

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
10/07/2012 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2012 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2012 14:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - SENAI, SESI E SEBRAE
22/06/2012 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S : SENAI E SESI
29/03/2012 16:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - juntada das informações prestadas pela Aut. impetrada
29/03/2012 16:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de citação do SEBRAE
16/03/2012 16:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO NOVAMENTE REMETIDO À CEMAN P. CITAÇÃO DO SEBRAE-MG
16/03/2012 16:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO P. CIT. DO SEBRAE-MG DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO
16/03/2012 16:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/03/2012 16:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DOS OF. 184 E 185/2012-20V
09/03/2012 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DUAS CARTAS ENVIADAS À SECAM PARA POSTAGEM COM A.R.
09/03/2012 12:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO REMETIDOS À CEMAN
09/03/2012 12:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS 184 E 185/2012 REMETIDOS À CEMAN
24/02/2012 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO A PETIÇAO FLS. COMO EMENDA A EXORDIAL. RETIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇAO...OFICIE-SE AUTORIDADE IMPETRADA...
22/02/2012 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2012 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2012 18:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/02/2012 18:56

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
24/01/2012 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2012 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
21/10/2011 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...DEVERAO AS IMPETRANTES PROMOVER EM 10 DIAS, A CITAÇAO DE TODOS OS LITISCONSORTES NECESSARIOS ...
19/10/2011 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2011 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2011 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2011 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2011 12:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2011 12:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/09/2011 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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