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TJES - 5001276-67.2023.8.08.0004
Partes: CESAR ROMITO MOREIRA x INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA
Advogado: LEONARDO BULHOES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara - Anchieta
Ajuizamento: 31/07/2023
TJRN - 0869038-71.2020.8.20.5001
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA e outros x SHIRLENE DELFINA DE OLIVEIRA PINHEIRO PONTES e outros
Advogado: BRENO SOARES PAULA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/11/2020
TJSC - 5008591-17.2023.8.24.0000
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/02/2023
TJSC - 5069644-96.2023.8.24.0000
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CATIANI ROSSI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5069644-96.2023.8.24.0000
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2024