TJSC - 5069644-96.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA

CNPJ: 00.463.035/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 20:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069644962023824000020240909205021

  • 09/09/2024 20:48

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/08/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/08/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/08/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/08/2024 12:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/08/2024 10:53

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2024 05:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/06/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/06/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/05/2024 05:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 05:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/05/2024 14:30

    Recurso Especial não admitido

  • 20/05/2024 16:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/05/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 555625, Subguia 106967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 15/05/2024 15:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 555625, Subguia 106967

  • 15/05/2024 15:55

    Juntada - Guia Gerada - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA - Guia 555625 - R$ 233,96

  • 14/05/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/05/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 19:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 10/05/2024 19:52

    Determinada a intimação

  • 08/05/2024 17:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/05/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/05/2024 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2024 12:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2024 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/03/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/02/2024 02:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/02/2024 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 21/02/2024 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/02/2024 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/02/2024 16:32

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 10/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/02/2024 18:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 09/02/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/02/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/02/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 17:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 30/01/2024 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/01/2024 14:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 26/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

  • 26/01/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 15/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069644-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 12/01/2024 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 21:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 21:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131

  • 21/12/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/12/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/12/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/11/2023 03:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 14/11/2023 13:33

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 13/11/2023 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/11/2023). Guia: 6730621 Situação: Baixado.

  • 13/11/2023 22:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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